Fascination Sobre justiça

15 Respondeu, e disse a Arioque, capitãeste do rei: Por qual se apressa tanto o decreto da parte do rei? Entãeste Arioque explicou este caso a Daniel.

20 Falou Daniel, dizendo: Seja bendito o nome do Deus por eternidade a eternidade, porque dele são a sabedoria e a força;

39 E depois por ti se levantará outro reino, inferior ao teu; e 1 terceiro reino, do bronze, o qual dominará A respeito de toda a terra.

11 Porque este assunto qual o rei requer é difícil; e ningué especialmentem há qual este possa declarar diante do rei, senãeste ESTES deuses, cuja morada nãeste é utilizando a concupiscência.

Não se conformando com a decisão, interpôs a ora recorrente agravo por instrumento para o Tribunal do Justiça por Mato Grosso do Sul, qual negou-lhe provimento, ao argumento do que, embora nãeste tivesse ocorrido o trânsito em julgado da sentença, o pedido do assistência judiciária deveria ter sido formulado previamente da sentença ou na eventual interposiçãeste do recurso, pois a prestaçãeste jurisdicional encerra-se usando a sentença, consoante disposto no artigo 463 do Lei de Processo Civil.

32 A cabeça daquela fixa jazepararpermanecequedatua era de ouro fino; o seu peito e os seus braçESTES por prata; o seu ventre e as suas coxas do cobre;

27 Respondeu Daniel na presença do rei, dizendo: Este segredo que o rei requer, nunca sábios, nem astrólogos, nem magos, nem adivinhos este podem vir a declarar ao rei;

7. Diante do exposto, dou parcial verifique minha referência provimento ao recurso especial para cassar o acórdão e a decisãeste interlocutória de primeira instância, determinando este retorno dos autos à 1ª instância, de modo a análise do pleito de concessãeste da gratuidade da justiça, dando, todavia, por superado este entendimento do que a apreciaçãeste do pedido, posteriormente à prolação da sentença, encontra óbice pelo artigo 463 do Aviso de Processo Civil.

Após a prolação da sentença, a demandada, assistida através Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, requereu a concessãeste Destes pontos positivos da assistência judiciária, tendo o pleito sido indeferido em decisãeste interlocutória, de que manifestou este entendimento de que a proceder de saber teve fim com o trânsito em julgado da sentença (fls. 33 e 37).

Hipotese, a partir de qual os efeitos da concessão nãeste atinjam a decisãeste proferida em processo do saber.

A concessãeste da assistência judiciária gratuita pode ocorrer a qualquer instante do processo, com efeitos não retroativos.

Pelo mencionado aresto, relatado pelo saudoso Ministro Peçanha Martins, Tua Excelência dispôs: "Demais disso, é consabido qual o pedido de gratuidade da justiça Pode vir a ser deferido a qualquer tempo, como se infere do art.

seis. Pelo caso, cumpre anular este acórdãeste e a decisãeste interlocutória de Primeira instância, possibilitando a apreciaçãeste do pleito de concessãeste da gratuidade da justiça pelas instâncias ordinárias.

2. O princípio da "invariabilidade da sentença pelo juiz de que a proferiu", veda a modificaçãeste da decisão pela autoridade judiciária de que a prolatou, utilizando base legal pelo artigo 463 do CPC, não impõe o afastamento do juiz da conduçãeste do feito, devendo este magistrado, logo, exercer as demais atividades posteriores, contanto qual nãeste impliquem alteração do decidido na sentença.

Não obstante não deter havido este trânsito em julgado da sentença, este pedido por assistência judiciária gratuita deveria deter sido feito previamente da prolaçãeste por sentença ou na eventual interposição do recurso, pois a prestaçãeste jurisdicional encerra-se com a prolaçãeste do sentença, do pacto com este disposto pelo descubra isso art. 463 do CPC. Recurso improvido.